Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que cria o Registro Civil Nacional (RCN).

Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) foi eleito presidente da comissão especial. Os deputados Hugo Leal (Pros-RJ), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) ocuparão, respectivamente, as 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências do colegiado. Leia mais.